Abaixo estão os termos de garantia aplicados pela BESTWAY EUROPE S.p.A., com sede na Via della Resistenza n. 5, San Giuliano Milanese (20098) – Milão, Itália (doravante “BESTWAY”), em produtos vendidos no Espaço Económico Europeu sob a marca BESTWAY.
Garantia legal
1.1A garantia legal é fornecida pelas Diretivas Europeias 1999/44/CE e 2019/771/CE, que visam proteger o Consumidor, tal como definido abaixo, no caso de os bens adquiridos (“Produtos”) apresentarem defeitos de conformidade.
Consoante a data de compra, aplicam-se os seguintes regulamentos:
- Diretiva Europeia 1999/44/CE, para todos os bens adquiridos em ou antes de 31 de dezembro de 2021;
- Diretiva Europeia 2019/771/CE, para todos os bens adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022.
1.2 Nos termos das diretivas europeias supramencionadas, o consumidor é qualquer pessoa singular que adquira um produto para fins não relacionados com a sua atividade, comércio, artesanato ou profissão (o “consumidor”).
1.3 A garantia legal tem uma duração de 24 meses a partir da entrega do bem ao Consumidor. Tenha em consideração que os termos estipulados nas diretivas mencionadas não se aplicam fora dos países do Espaço Económico Europeu aos quais se aplica a legislação local relevante.
1.4 Se o Consumidor considerar que adquiriu um Produto com um defeito de conformidade, deve contactar o seu revendedor para fazer uso da respectiva garantia.
1.5 A Bestway fornecerá a garantia, para qualquer possível defeito de conformidade dos Produtos, a qualquer Consumidor que tenha adquirido os Produtos diretamente à própria Bestway.
Garantia do fabricante
Sujeita às garantias e prerrogativas previstas na lei e sem prejuízo da possibilidade de o consumidor acionar a garantia legal acima referida, a BESTWAY oferece uma garantia adicional (“Garantia do Fabricante BESTWAY”) sobre qualquer falta de conformidade, aplicável a uma gama limitada de Produtos.
Clique aqui para conhecer os termos e condições, a gama de produtos abrangidos e a forma de a ativar.
